- Anistia – Decreto Legislativo n.18 de 1961
- Alterar a redação do regulamento C. Militar – Decreto n. 22/06/1961
- Aproveitamento dos Ex-Combatentes da 2ª Guerra – Decreto n. 61.705, de 13/11/1967
- Alterar o regulamento de concessão de medalhas – Decreto 21.010, de 22/04/1946
- Alterar o Decreto n.16.368, de 16/08/1944 – Decreto n.20.179, de 12/12/1945
- Aplicação da Lei n. 1.156, de 12/07/1950 a militares falecidos, Decreto n. 32.358 “A” de 02/03/1953
- Alterar o art. 4º do Decreto n. 16.368, de 16/08/1944 – Decreto n. 53.467, de 16/08/1944
- Alterar o art. 1º do Decreto n. 30.078, de 19/10/1951 – Decreto n. 1.937, de 19/10/1951
- Alteração do Decreto n. 36.911 de 15/12/1955 – Decreto n.4.420, de 27/09/1962
- Bases da Educação Nacional – Decreto n. 57.980 de 11/03/1966
- Benefícios de Herdeiros – Decreto n. 886, de 11/04/1962
- Bolsas de Estudo – Decreto n. 51.736, de 21/02/1963
- Cancelamento de notas assentamentos – Decreto n. 20.874, de 28/03/1946
- Concessão de indultos à oficiais, praças e civis – Decreto n. 20.082, de 03/12/1945
- Cobrança e Fiscalização Imposto de Renda – Decreto n. 76.186, de 02/09/1975
- Contagem recíproca aposentadoria – Decreto n. 76.326, de 23/09/1975
- Condições para nomeação – Decreto n. 53.073, de 03/12/1963
- Com. Habilitação pensões vitalícias – Decreto n. 24/06/1961
- Crédito nas Caixas Econômicas Federais – Decreto n. 50.316, de 06/03/1961
20. Cruz de Combate – Decreto n. 48.106, de 12/04/1960
- Cria Estandarte Tenente Amaro – Decreto n. 27.061 de 17/08/1949
22. Data festiva da FABA: 22 de abril – Decreto n.58.221, de 19/04/1966
23. Descentralização de Pensões – Decreto n. 71.189, de 03/10/1972
24. Define e delimita a zona de guerra – Decreto n. 10.490, de 25/09/1942
- Declaração de Guerra – Decreto n. 10.358, de 31/08/1942
26. Declaração de Guerra do Japão – Decreto n. 18.811, de 06/06/1945
- Doação de terreno – Decreto n. 44.838, de 11/11/1958
28. Educação Gratuita – Decreto n. 50.368, de 21/03/1961
29. Entidade consignatárias – Decreto n. 67.104, de 24/08/1970
30. Execução da Lei n. 1.756, de 05/12/1952 – Decreto-Lei n. 36.911, de 15/02/1955
- Força Naval Sul (Medalhas) – Decreto n. 35.586, de 02/06/1954
32. Indenização a Tripulantes –Decreto n. 30.231, de 01/12/1952
33. Ingresso de Conferente de carga no Porto – Decreto n.30.078, de 10/10/1951
34. Matrícula Naval Força Nordeste – Decreto n.35.587, de 02/06/1954
- Medalha de Campanha do A. Sul – Lei n. 497, de 28/11/1948, muda a subordinação de órgãos do M. do Exército – Decreto n. 71.279, de 31/10/1972
36. Normas de ass. Médico Hospitalar – Decreto n. 73.787, de 11/03/1974
- Nomeação interina – Decreto n. 51.462, de 08/05/1962
38. Proventos de Inativos – Decreto n. 49.174, de 01/11/1960
39. Pensão especial à viúva – Decreto n. 55.248, de 21/12/64
40. Proíbe nomeações e admissões – Decreto n. 54.003, de 03/07/1964
- Proíbe nomeações e admissões – Decreto n. 53.965, de 11/06/1964
42. Planos de indenização de guerra – Decreto n. 32.013, de 29/12/1952
43. Previdência Social (Leis) – Decreto n.77.077, de 24/01/1976
44. Regulamenta a Lei n. 3.807, de 26/08/1960 – Decreto n. 72.771, de 06/09/1973
- Regulamenta o art. 21 da Lei n. 3.765, de 04/05/1960 – Decreto n. 52.737, de 23/10/1963
46. Regulamenta a Lei n. 3.738, de 04/04/1960 – Decreta n. 452, de 04/01/1962
- Regulamenta a concessão de medalhas do Exército – Decerto n. 16.821, de 13/10/1944
Regulamentação de Medalha Naval – Decreto n. 16.368, de 16/08/1944
48. Regula a concessão de Medalhas Atlântico Sul – Decreto n. 26.550, de 04/04/1949
49. Regulamenta o art. 108 da Lei n. 1.711, de 28/10/1952 – Decreto n. 37.741, de 11/08/1955
50. Regulamenta os Decretos ns. 8.764, de 21/0/1946 e 8.776, de 06/09/1946 – Decretos n. 27.703, de 19/01/1950
- Regulamentação de Benefícios art. N. 10 do Decreto 8.794, de 23/01/1946 – Decreto n. 26.992, de 01/08/1949
- Redação nova ao Decreto n. 50.316, de 06/03/1961 – Decreto n. 50.349, de 16/03/1961
- Situações previstas definidas, Lei n. 288, de 08/06/1948 e Lei n. 615, de 02/02/1949 – Decreto n. 26.907, de 18/06/1949
- Vantagens aos Sub-oficiais de caça da FAB – Decreto n. 27.702, de 19/01/1950