POLÍCIA AMBIENTAL

Com a vinda da Família Real para o Brasil, em 1808, D. João VI procurando manter a ordem interna e sustentar as lutas do Sul, objetivando fortalecer sua posição em terra, cria, em 13 de maio de 1809, a Divisão Militar da Guarda Real de Polícia do Rio de Janeiro. Nessa época, período de Regência, vivia-se o clima de revoltas e motins no Rio de Janeiro, que repercutia nas Províncias, o que levou o Governo a criar a Guarda Nacional (origem do Exército) cuja organização, apresentava feições amadora. Visando consolidar a Independência do Brasil e trazer a ordem e segurança pública, era necessário a criação de uma tropa de policiais profissionais. Foi assim que D.Pedro II, assinou Lei autorizando os governos das províncias a criar corpos permanentes de guardas, para manter a tranqüilidade pública e auxiliar na justiça.

Com base nesse Decreto, o Presidente da Província de São Paulo, Brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar, propôs a criação da Guarda Municipal Permanente, que foi autorizada pelo Conselho de Presidência da Província de São Paulo. Portanto, em 15 de dezembro de 1831, fundou-se a Guarda Municipal Permanente com efetivo de 130 (cento e trinta) homens, destinada à manutenção da ordem pública e tranqüilidade dos 500 (quinhentos) mil habitantes da província.
Durante todos esses anos de existência, a Polícia Militar teve presença ativa na história do País. Seus homens participaram de várias campanhas, como por exemplo na Guerra dos Farrapos, dos Canudos, Revolução de 1924 e 1932, e outras que marcaram a nossa história. Atualmente, a Polícia Militar busca a modernização operacional e administrativa, possuindo uma estrutura organizacional das mais avançadas, que divide-se em diretorias, assessorias e grandes comandos, os quais são subordinados ao Comando Geral, sendo eles: Comando de Policiamento da Capital, Comando de Policiamento Metropolitano, Comando de Policiamento do Interior, Comando de Policiamento Ambiental e Comando do Corpo de Bombeiros.
O COMANDO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL é órgão de execução especial e responsável pelas atividades inerentes à preservação do Meio Ambiente dentro do território do Estado de São Paulo.

Posteriormente, o Pelotão transformou-se em Companhia e, em 1956, em Corpo de Policiamento Florestal que recebeu essa denominação até 1971, quando passou a chamar-se Corpo de Policiamento dos Recursos Naturais.
Entre 1949 a 1971, o trabalho realizado pelos órgãos oficiais era de fiscalizar. Fiscalização essa, que acabou por receber a incumbência de emitir licenças de caça e pesca, já que anteriormente, a função restringia-se à preservação dos recursos naturais.

Na época, a Polícia Florestal trabalhava conveniada com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, mas não obtinha os resultados desejados e seus objetivos eram conflitantes, porque a Secretaria de Agricultura e Abastecimento trabalhava no sentido de retirar a cobertura vegetal nativa para expandir a agricultura, já a Polícia Florestal tinha como função evitar a supressão da mesma.

Outra determinante que impedia a Polícia Florestal de trabalhar de forma eficaz, era o fato de que a legislação disponível não tratava de preservação ambiental com a devida cautela e embasamento científico, pois as prioridades da época estavam direcionadas ao desenvolvimento urbano e industrial.
A inadequação da legislação propiciava estímulos às práticas de infrações contra o Meio Ambiente.

O crescimento constante da população e o desenvolvimento urbano e industrial, obrigou a ampliação do órgão responsável pelo policiamento dos recursos naturais. Em 15 de dezembro de 1975, pelo Decreto n° 7.289, a unidade passou a chamar-se 1° Batalhão de Polícia Florestal e de Mananciais, que contava com cinco Companhias Operacionais e uma de Apoio atuando em todo o Estado, distribuídas da seguinte forma: 1ªCia em Campinas, 2ªCia em Taubaté, 3ªCia em Sorocaba, 4ªCia em São Paulo e a 5ªCia em Araras.

Em 30 de dezembro de 1976, com o Decreto n°8.684, o 1° Batalhão foi desdobrado em dois, criando-se então o 2° Batalhão de Polícia Florestal e de Mananciais, que se instalou, efetivamente em 21 de junho de 1977, na cidade de Birigui.

A partir de 1984, as Secretaria de Segurança Pública e da Agricultura tomaram a decisão de ampliar os poderes de fiscalização da Polícia Florestal e de Mananciais, os quais foram consolidados com a criação da Secretaria do Meio Ambiente em 1986. Foram firmados também convênios entre a Secretaria do Meio Ambiente e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal – IBDF e Superintendência de Desenvolvimento de Pesca – SUDEP, permitindo, assim, que a atuação da Polícia Florestal atuasse com maior embasamento legal e em conformidade com a legislação federal, efetuando o policiamento ostensivo, preventivo e repressivo à proteção dos recursos naturais renováveis.

Fonte: www.polmil.sp.gov.br

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