MODELO DA BANDEIRA NACIONAL DO BRASIL
DADOS SOBRE A BANDEIRA DO BRASIL:
A disposição das estrelas deve ser a mesma daquela vista no céu do Rio de Janeiro nas primeiras horas da manhã do dia 15 de novembro de 1889, por isso a presença do Cruzeiro do Sul. No entanto, vale lembrar a presença da Cruz na primeira bandeira a chegar em território brasileiro: a Bandeira da Ordem Militar de Cristo, símbolo da ordem militar e religiosa restrita a nobres, que financiou várias expedições marítimas portuguesas. Tal ordem possuía uma cruz vermelha e branca num fundo branco e estava nas velas das 12 embarcações que chegaram em terras brasileiras no dia 22 de abril de 1500.
A Bandeira do Brasil foi projetada, em 1889, por Raimundo Teixeira Mendes e Miguel Lemos, com desenho de Décio Vilares. Inspirada na Bandeira do Império, foi desenhada pelo pintor francês Jean Baptiste Debret, com a esfera azul-celeste e a divisa positivista “Ordem e Progresso” no lugar da Coroa Imperial, por sugestão de Benjamim Constant a Raimundo T. Mendes.
A expressão foi extraída da fórmula máxima do Positivismo: “O amor por princípio, a ordem por base, o progresso por fim”, que se decompõe em duas divisas usuais – uma moral, ‘Viver para outrém’ (altruísmo – termo criado por Comte), ou seja, por o interesse alheio acima de seu próprio interesse; e outra estética, ‘Ordem e Progresso’, que representa cada coisa em seu devido lugar para a perfeita orientação ética da vida social.
Dentro da esfera, está representado o céu do Rio de Janeiro, com a constelação do Cruzeiro do Sul, às 8h30 de 15 de novembro de 1889, dia da Proclamação da República. As estrelas foram inspiradas nas que, realmente, brilhavam no céu do Brasil, na histórica madrugada daquela data: “Espiga, Procium, Sirius, Canopus, Delta, Gama, Epsilon, Seta, Alfa, Antares, Lambda, Mu, Teta e outras”.
A Bandeira Brasileira foi um projeto de Teixeira Mendes, com a colaboração de Miguel Lemos. O professor Manuel Pereira foi responsável pela organização das estrelas, e o desenho foi executado por Décio Villares. O projeto foi aprovado em 19 de novembro de 1889, através do Decreto nº 4.
A nova bandeira manteve as tradicionais cores verde e amarela, uma vez que elas “recordam as lutas e as vitórias gloriosas do exército e da armada na defesa da Pátria”, e que “independentemente da forma de governo, simbolizam a perpetuidade e integridade da Pátria entre as outras nações.”
O amarelo primeiro apareceu na bandeira do Principado do Brasil (1645), colorido uma esfera armilar, que era um dos instrumentos usados no aprendizado da arte de navegação, lembrando então a descoberta do Brasil.
O verde apareceu bem mais tarde (13 de maio de 1816) na Bandeira do Reino do Brasil, decretada por D. Pedro I. A bandeira foi desenhada por Jean-Baptiste Debret, membro da Missão Artística Francesa, contratada anos antes por D. João IV para pintar “as belezas naturais e humanas do Brasil.” D. Pedro teria afirmado que o verde e o amarelo representariam “a riqueza e a primavera eterna do Brasil.”
A esfera armilar é novamente lembrada através da esfera azul celeste, que representa o céu idealizado. A faixa branca que atravessa a esfera dá à mesma a noção de perspectiva. Trata-se da idealização da linha zodiacal.
A legenda, escrita em verde, “Ordem e Progresso”, é um resumo do lema de Auguste Comte, criador do Positivismo, do qual Teixeira Mendes era adepto. O lema completo era “o amor por princípio e a ordem por base; o progresso por fim.” Segundo o próprio Teixeira Mendes, o objetivo do lema era mostrar que a revolução “não aboliu simplesmente a monarquia”, mas que ela aspirava “fundar uma pátria de verdadeiros irmãos, dando à Ordem e ao Progresso todas as garantias que a história nos demonstra serem necessárias à sua permanente harmonia.”
As estrelas, parte do “céu idealizado”, têm uma história que se inicia também com a Bandeira do Reino de D. Pedro I, para honrar as 19 províncias daquele tempo. Quando a Bandeira Republicana foi criada, as estrelas representavam os vinte Estados da República e o Município Neutro. Hoje são 26 Estados e o Distrito.
BRASÃO: ARMAS NACIONAIS
É obrigatório o uso das armas nacionais: No Palácio da Presidência da República e na residência do Presidente da República; nos edifícios-sede dos Ministérios; nas Casas do Congresso Nacional; no Supremo Tribunal Federal, nos Tribunais Superiores e nos Tribunais Federais de Recursos; nos edifícios-sede dos poderes executivo, legislativo e judiciário dos Estados, Territórios e Distrito Federal; nas Prefeituras e Câmaras Municipais; na frontaria dos edifícios das repartições públicas federais; nos quartéis das forças federais de terra, mar e ar e das polícias militares e corpos de bombeiros militares, nos seus armamentos, bem como nas fortalezas e nos navios de guerra; na frontaria ou no salão principal das escolas públicas; nos papéis de expediente, nos convites e nas publicações oficiais dos órgãos federais.
SELO NACIONAL
O Selo Nacional será constituído por um círculo representando uma esfera celeste, igual ao que se acha no centro da Bandeira Nacional, tendo em volta as palavras República Federativa do Brasil, para a feitura do Selo Nacional observar-se-á o seguinte: I – Desenham-se 2 (duas) circunferências concêntricas, havendo entre os seus raios a proporção de 3 (três) para 4 (quatro); II – A colocação das estrelas, da faixa e da legenda Ordem e Progresso no círculo interior obedecerá às mesmas regras estabelecidas para a feitura da Bandeira Nacional; e III – As letras das palavras República Federativa do Brasil terão de altura um sexto do raio do círculo interior, e, de largura, um sétimo do mesmo raio.
Formado por um círculo representando uma esfera celeste, exatamente igual à da Bandeira Nacional, tem ao redor as seguintes palavras: “República Federativa do Brasil”. O Selo é usado para conferir a autenticidade dos atos de governo e dos diplomas e certificados expedidos por escolas oficiais ou reconhecidas
Fontes: www.brasil.gov.br / www.portalsaofrancisco.com.br
