EMENTA:
RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO.
EX-COMBATENTE. QUALIFICAÇÃO. AO MENOS DUAS
VIAGENS EM ZONAS DE ATAQUES SUBMARINOS.
SEGUNDA GUERRA MUNDIAL. CONFIGURAÇÃO.
PENSÃO ESPECIAL CORRESPONDENTE À DEIXADA POR
SEGUNDO-TENENTE DAS FORÇAS ARMADAS. RECURSO A
QUE SE NEGA SEGUIMENTO.
- RESTABELECIMENTO DE PROMOÇÃO QUE IMPEDE OS SARGENTOS DO GRUPAMENTO BÁSICO DA FAB DE ALCANÇAR O OFICIALATO
- REINTEGRAÇÃO/REFORMA MILITARES EXCLUIDOS POR INVALIDEZ
- DIREITOS DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS
- ISENÇÃO DO DESCONTO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE
- REVERSÃO DA COTA PARTE DA PENSÃO EX-COMBATENTE RECEBIDA POR FILHA FALECIDA À IRMÃ REMANESCENTE VIVA.
- PENSÃO MILITAR EX-COMBATENTE COMO SEGUNDO TENENTE
- INFORMAÇÕES DE INTERESSES DE EX-COMBATANTES DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL E DE MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, E DE SEUS DEPENDENTES