Os pensionistas ex-combatentes da FEB tem direito a isenção do desconto do Imposto de Renda na fonte.
REVISÕES ADMINISTRATIVAS IMPOSTAS PELO INSS REDUZINDO BENEFICIOS PREVIDENCIÁRIOS EX-COMBATENTES
O INSS vem processando revisões administrativas nos benefícios previdenciários de aposentadorias e pensões pagos aos ex-combatentes e seus dependentes aplicando legislação contrária às regras que concederam tais benefícios.
Tais revisões são ilegais e podem ser canceladas imediatamente, se ainda não decorreu 120 dias da revisão processada e conseqüente redução aplicada. Se a redução ocorreu há mais de 120 dias, a revisão também é cancelável, porém num prazo maior.
OUTROS BENEFICIOS EX-COMBATENTES
Outros benefícios existem, previstos em lei, que beneficiam os ex-combatentes e seus dependentes.
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