DIREITO MILITAR

Os Sargentos da FAB que pertencem ao GRUPO BÁSICO de especialização têm direito a ascensão ao oficialato nas mesmas condições dos Sargentos do GRUPO DE SERVIÇOS 1 .PROMOÇÃO DE SARGENTOS QUE CONTEM COM MAIS DE 7 ANOS NA MESMA GRADUAÇÃO … Continue lendo »

Os recrutas/engajados excluídos das fileiras das Forças Armadas com problemas de saúde comprovados, adquiridos e/ou manifestados quando a serviço daquelas Unidades, e que os incapacitem de ter uma atividade profissional civil regular, tem direito a reintegração às Forças Armadas e … Continue lendo »

Existem os seguintes direitos devidos aos militares das diversas patentes das Forças Armadas: REAJUSTE DE 137,83% CONCEDIDO AOS RECRUTAS EM 2008  Os recrutas das Forças Armadas tiveram seu soldos reajustados em 137,83% no ano de 2008 de modo a tornar … Continue lendo »

Os pensionistas ex-combatentes da FEB tem direito a isenção do desconto do Imposto de Renda na fonte. REVISÕES ADMINISTRATIVAS IMPOSTAS PELO INSS REDUZINDO BENEFICIOS PREVIDENCIÁRIOS EX-COMBATENTES O INSS vem processando revisões administrativas nos benefícios previdenciários de aposentadorias e pensões pagos … Continue lendo »

 Em caso de falecimento de uma das filhas beneficiárias de pensão ex-combatente, a cota parte recebida por ela será redistribuída às demais beneficiárias filhas vivas, remanescentes. RECEBIMENTO DE PENSÃO MILITAR EX-COMBATENTE CUMULATIVAMENTE COM QUAISQUER RENDIMENTOS RECEBIDOS DE PENSÕES PREVIDENCIÁRIS. O … Continue lendo »

O ex-combatente reconhecido como tal, bem como sua viúva e/ou companheira, tem direito ao recebimento de uma pensão militar como segundo tenente, no valor atual, aproximado, de R$ 5.400,00. PENSÃO MILITAR EX-COMBATENTE COMO SEGUNDO SARGENTO   As filhas de ex-combatentes falecidos … Continue lendo »

Vários são os direitos previstos em legislação especificas que beneficiam os militares das forças armadas federais, e seus dependentes, bem como o pessoal civil que, de alguma forma, participou da segunda guerra mundial, seja combatendo ativamente nos campos de batalha … Continue lendo »